Contratos
Como identificar uma cláusula abusiva em um contrato?
Sinais de que uma condição contratual pode ser nula, mesmo que você já tenha assinado.
Cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, ou que permitem à outra parte alterar o contrato unilateralmente, podem ser consideradas abusivas e nulas de pleno direito — mesmo que já tenham sido aceitas no momento da assinatura.
Um caminho para entender melhor
Antes de agir, organize os fatos e consulte a regra aplicável ao contexto. Em questões jurídicas, detalhes mudam a análise; por isso, este roteiro serve como ponto de partida para estudo e orientação geral.
- Desconfie de cláusulas que impedem reembolso em qualquer hipótese ou que renunciam a direitos básicos.
- Cláusulas de letra muito pequena ou redação propositalmente confusa também podem ser questionadas.
- Uma cláusula abusiva pode ser contestada mesmo depois de assinado o contrato.
Fonte para continuar a pesquisaCódigo de Defesa do Consumidor — art. 51, Lei nº 8.078/1990
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