Direito do consumidor
Comprei um produto com defeito. O que posso fazer?
Entenda a diferença entre garantia legal e contratual e quais registros ajudam a organizar a reclamação.
Ler resposta →Direitos do dia a dia
A lei também mora nas pequenas decisões.
Compras, contratos, moradia, família e convivência: entenda conceitos jurídicos que aparecem na rotina, sem juridiquês.
Contratos
O que observar antes de assinar um contrato?
Um roteiro simples para ler obrigações, prazos, multas e condições sem pular o que importa.
Ler resposta →Cidadania
Quais são os direitos e deveres de quem vive em condomínio?
Barulho, áreas comuns e despesas: como regras coletivas organizam a convivência.
Ler resposta →Caminhos de orientação
Quando faz sentido procurar o Procon?
Saiba o papel do órgão e o que levar para registrar uma reclamação de consumo.
Ler resposta →Direito do consumidor
Comprei pela internet e me arrependi. Posso desistir?
O prazo para desistir de uma compra feita fora da loja física, sem precisar dar motivo.
Ler resposta →Contratos
Como funciona o cancelamento de assinaturas e serviços recorrentes?
Streaming, academia, aplicativo: o que a lei diz sobre dificultar ou travar um cancelamento.
Ler resposta →Contratos
Quais são os direitos e deveres de quem aluga um imóvel?
O que esperar de um contrato de locação residencial, do lado de quem mora de aluguel.
Ler resposta →Cidadania
Posso usar a foto de alguém sem pedir autorização?
Por que compartilhar a imagem de outra pessoa sem consentimento pode gerar direito a indenização.
Ler resposta →Direito do consumidor
Meu voo atrasou ou foi cancelado. O que a companhia me deve?
Comunicação, alimentação, hospedagem ou reembolso: entenda o básico da assistência ao passageiro.
Ler resposta →Caminhos de orientação
Caí em um golpe pelo Pix. O que eu faço agora?
Os primeiros passos ajudam — e o tempo de reação pode ser decisivo para tentar reaver o valor.
Ler resposta →Direito do consumidor
O que é propaganda enganosa e o que fazer diante dela?
Quando um anúncio omite ou distorce informações essenciais sobre um produto ou serviço.
Ler resposta →Direito do consumidor
Fui cobrado por algo que não devia. Tenho direito a receber em dobro?
A regra que protege o consumidor contra cobranças indevidas feitas por engano do fornecedor.
Ler resposta →Direito do consumidor
Vi um preço errado na loja ou no site. A empresa é obrigada a vender por aquele valor?
Por que uma oferta divulgada, em regra, vincula quem a anunciou.
Ler resposta →Direito do consumidor
Qual a diferença entre garantia legal e garantia estendida?
Entenda o que a lei já garante de graça antes de decidir pagar por mais proteção.
Ler resposta →Direito do consumidor
Meu nome foi negativado por uma dívida que não reconheço. O que fazer?
Os passos para contestar uma negativação indevida e pedir a retirada do seu nome.
Ler resposta →Contratos
Preciso sair do aluguel antes do prazo. Vou pagar multa?
Como funciona a multa por rescisão antecipada de um contrato de locação.
Ler resposta →Contratos
O que significa ser fiador de um contrato de aluguel?
Antes de assinar como fiador, entenda até onde vai essa responsabilidade.
Ler resposta →Contratos
Um combinado verbal tem validade jurídica?
Por que a palavra empenhada pode valer como contrato — mas ser difícil de provar.
Ler resposta →Contratos
Como identificar uma cláusula abusiva em um contrato?
Sinais de que uma condição contratual pode ser nula, mesmo que você já tenha assinado.
Ler resposta →Cidadania
O que significa, na prática, o direito de ficar calado?
Por que permanecer em silêncio diante da autoridade não pode ser usado contra ninguém.
Ler resposta →Cidadania
O que é usucapião e como alguém pode adquirir um imóvel por ele?
Como a posse prolongada de um imóvel pode se transformar em propriedade.
Ler resposta →Cidadania
Fui alvo de uma notícia falsa ou ofensiva. Existe direito de resposta?
O caminho legal para pedir retratação ou espaço de resposta diante de conteúdo ofensivo.
Ler resposta →Cidadania
Cyberbullying é crime no Brasil?
O que mudou na lei para responsabilizar quem intimida outra pessoa pela internet.
Ler resposta →Cidadania
Qual a diferença entre injúria racial e racismo, hoje em dia?
Por que essa distinção deixou de ter tanto peso prático depois de uma mudança recente na lei.
Ler resposta →Caminhos de orientação
Qual a diferença entre reclamar no Reclame Aqui, no Procon e no Juizado Especial?
Cada canal tem um papel diferente — entender isso evita perder tempo no caminho errado.
Ler resposta →Caminhos de orientação
Quando vale a pena entrar com uma ação no Juizado Especial?
Um caminho mais simples e rápido para causas de menor complexidade e valor.
Ler resposta →Caminhos de orientação
Quem pode usar a Defensoria Pública e quando procurá-la?
Orientação jurídica gratuita para quem não tem condições de pagar um advogado particular.
Ler resposta →Caminhos de orientação
Abriram uma conta ou fizeram uma compra usando meu nome. O que fazer?
Os primeiros passos para reverter uma fraude de identidade e se proteger de cobranças indevidas.
Ler resposta →Caminhos de orientação
Levei uma multa de trânsito. Vale a pena recorrer?
Os prazos e as duas fases do recurso administrativo contra uma autuação.
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