Direito do consumidor
O que é propaganda enganosa e o que fazer diante dela?
Quando um anúncio omite ou distorce informações essenciais sobre um produto ou serviço.
Propaganda enganosa é aquela capaz de induzir o consumidor a erro sobre características, qualidade, preço ou qualquer dado relevante do produto ou serviço — seja por afirmação falsa, seja por omissão de informação essencial.
Um caminho para entender melhor
Antes de agir, organize os fatos e consulte a regra aplicável ao contexto. Em questões jurídicas, detalhes mudam a análise; por isso, este roteiro serve como ponto de partida para estudo e orientação geral.
- Guarde prints, vídeos ou capturas do anúncio no momento em que foi veiculado.
- Compare o que foi anunciado com o que foi efetivamente entregue.
- Denuncie ao Procon ou ao Conar (no caso de publicidade) e registre reclamação formal com a empresa.
Fonte para continuar a pesquisaCódigo de Defesa do Consumidor — art. 37, Lei nº 8.078/1990
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