Contratos
O que observar antes de assinar um contrato?
Um roteiro simples para ler obrigações, prazos, multas e condições sem pular o que importa.
Ler resposta →Mundo dos negócios
Empreender também é conhecer regras e responsabilidades.
Conceitos iniciais de Direito Empresarial, contratos, trabalho e relações de consumo para quem quer entender como negócios funcionam.
Direito empresarial
MEI e empresa são a mesma coisa?
Veja como o MEI se encaixa no universo empresarial e por que limites e deveres importam.
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Como funciona o cancelamento de assinaturas e serviços recorrentes?
Streaming, academia, aplicativo: o que a lei diz sobre dificultar ou travar um cancelamento.
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Quais são os direitos e deveres de quem aluga um imóvel?
O que esperar de um contrato de locação residencial, do lado de quem mora de aluguel.
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Como funciona o aviso prévio na demissão?
Por que o tempo de aviso prévio pode variar, e o que pode ser exigido de quem está de saída.
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Preciso sair do aluguel antes do prazo. Vou pagar multa?
Como funciona a multa por rescisão antecipada de um contrato de locação.
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O que significa ser fiador de um contrato de aluguel?
Antes de assinar como fiador, entenda até onde vai essa responsabilidade.
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Um combinado verbal tem validade jurídica?
Por que a palavra empenhada pode valer como contrato — mas ser difícil de provar.
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Como identificar uma cláusula abusiva em um contrato?
Sinais de que uma condição contratual pode ser nula, mesmo que você já tenha assinado.
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O que garante o direito de greve no Brasil?
Paralisar o trabalho como forma de reivindicação é um direito, mas tem limites legais.
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Qual a diferença entre ser contratado como CLT ou como PJ?
Um tema ainda em discussão na Justiça — entenda os pontos centrais dessa distinção.
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Quais direitos um estagiário tem garantidos por lei?
Estágio não é emprego, mas também não é trabalho sem regras.
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O que a CLT garante para quem trabalha em home office?
Equipamentos, despesas e controle de jornada: o que precisa estar no contrato.
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O que caracteriza assédio moral no ambiente de trabalho?
Humilhação repetida, mesmo sem gritos ou agressão física, pode configurar assédio.
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Como funcionam as regras básicas de férias na CLT?
Trinta dias de descanso e um terço a mais no bolso: entenda o que a lei garante.
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Como funciona o pagamento do 13º salário?
Duas parcelas, prazos definidos e o que fazer se o pagamento atrasar.
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