Contratos
Preciso sair do aluguel antes do prazo. Vou pagar multa?
Como funciona a multa por rescisão antecipada de um contrato de locação.
Encerrar o contrato de aluguel antes do prazo combinado pode gerar multa, mas ela deve ser proporcional ao período que ainda faltava para o fim do contrato — quanto menos tempo restar, menor tende a ser o valor cobrado.
Um caminho para entender melhor
Antes de agir, organize os fatos e consulte a regra aplicável ao contexto. Em questões jurídicas, detalhes mudam a análise; por isso, este roteiro serve como ponto de partida para estudo e orientação geral.
- Releia o contrato para conferir o valor total da multa prevista e a forma de cálculo proporcional.
- Avise o locador por escrito, com antecedência, sobre a intenção de desocupar o imóvel.
- Negocie o valor antes de sair: em alguns casos, encontrar um novo inquilino reduz ou zera a multa.
Fonte para continuar a pesquisaLei do Inquilinato — art. 4º, Lei nº 8.245/1991
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