Contratos
Quais são os direitos e deveres de quem aluga um imóvel?
O que esperar de um contrato de locação residencial, do lado de quem mora de aluguel.
A Lei do Inquilinato organiza a relação entre locador e locatário: de um lado, o direito de usar o imóvel conforme combinado; do outro, deveres como pagar em dia e conservar o bem.
Um caminho para entender melhor
Antes de agir, organize os fatos e consulte a regra aplicável ao contexto. Em questões jurídicas, detalhes mudam a análise; por isso, este roteiro serve como ponto de partida para estudo e orientação geral.
- Pague o aluguel e os encargos combinados nas datas previstas em contrato.
- Use o imóvel conforme a finalidade contratada e comunique problemas estruturais ao locador.
- Ao sair, devolva o imóvel nas condições recebidas, ressalvado o desgaste natural do uso.
Fonte para continuar a pesquisaLei do Inquilinato — Lei nº 8.245/1991
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