Direito do consumidor
Meu voo atrasou ou foi cancelado. O que a companhia me deve?
Comunicação, alimentação, hospedagem ou reembolso: entenda o básico da assistência ao passageiro.
Passageiros têm direito a informação clara sobre atrasos e cancelamentos, além de assistência material proporcional ao tempo de espera — que pode incluir comunicação, alimentação, hospedagem e transporte, conforme o caso.
Um caminho para entender melhor
Antes de agir, organize os fatos e consulte a regra aplicável ao contexto. Em questões jurídicas, detalhes mudam a análise; por isso, este roteiro serve como ponto de partida para estudo e orientação geral.
- A companhia deve informar o motivo e a previsão de solução assim que souber do problema.
- Guarde cartão de embarque, comprovantes de gastos extras e prints de comunicações da empresa.
- Consulte o canal oficial da ANAC para conferir as regras vigentes e registrar uma reclamação.
Fonte para continuar a pesquisaResolução ANAC nº 400/2016 — regras vigentes em consulta no gov.br/anac
Confira sempre a versão atualizada em canais oficiais.