Direito do consumidor
Comprei um produto com defeito. O que posso fazer?
Entenda a diferença entre garantia legal e contratual e quais registros ajudam a organizar a reclamação.
Quando um produto apresenta defeito, o Código de Defesa do Consumidor prevê caminhos para buscar o reparo. O prazo e a solução aplicável dependem do tipo de produto, do defeito e do histórico da reclamação.
Um caminho para entender melhor
Antes de agir, organize os fatos e consulte a regra aplicável ao contexto. Em questões jurídicas, detalhes mudam a análise; por isso, este roteiro serve como ponto de partida para estudo e orientação geral.
- Guarde nota fiscal, protocolo e conversas com o fornecedor.
- Registre a data em que o defeito apareceu e quando a empresa foi avisada.
- Consulte os canais oficiais do fornecedor e, se necessário, Procon ou Consumidor.gov.br.
Fonte para continuar a pesquisaCódigo de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990
Confira sempre a versão atualizada em canais oficiais.