Cidadania
Posso usar a foto de alguém sem pedir autorização?
Por que compartilhar a imagem de outra pessoa sem consentimento pode gerar direito a indenização.
A imagem de uma pessoa é protegida mesmo sem prova de prejuízo financeiro. Usá-la sem autorização — em publicidade, redes sociais ou qualquer divulgação — pode dar direito a indenização, independentemente da intenção de quem publicou.
Um caminho para entender melhor
Antes de agir, organize os fatos e consulte a regra aplicável ao contexto. Em questões jurídicas, detalhes mudam a análise; por isso, este roteiro serve como ponto de partida para estudo e orientação geral.
- Peça autorização expressa antes de publicar fotos ou vídeos que identifiquem outra pessoa.
- Lembre que finalidade comercial ou promocional exige cuidado redobrado.
- Quem teve a imagem usada sem permissão não precisa provar prejuízo para pedir reparação.
Fonte para continuar a pesquisaConstituição Federal, art. 5º, X, e Súmula 403 do STJ
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