Direito do consumidor
Meu nome foi negativado por uma dívida que não reconheço. O que fazer?
Os passos para contestar uma negativação indevida e pedir a retirada do seu nome.
Antes de incluir o nome de alguém em cadastros de inadimplentes, a empresa deve comunicar previamente o consumidor. Uma negativação indevida pode gerar direito a retirada imediata do registro e, dependendo do caso, a indenização por dano moral.
Um caminho para entender melhor
Antes de agir, organize os fatos e consulte a regra aplicável ao contexto. Em questões jurídicas, detalhes mudam a análise; por isso, este roteiro serve como ponto de partida para estudo e orientação geral.
- Peça à empresa o comprovante da dívida e da comunicação prévia da negativação.
- Se não reconhecer a dívida, formalize a contestação por escrito e guarde o protocolo.
- Solicite a exclusão do registro nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) e, se necessário, busque o Procon.
Fonte para continuar a pesquisaCódigo de Defesa do Consumidor, art. 43, e Código Civil, art. 186
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